CCJ do Senado aprova PEC dos Agentes comunitários de saúde

A Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, aprovou por unanimidade na manhã de hoje (04), a PEC 9/2022, proposta de emenda à Constituição que prevê piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, o equivalente a R$2.424,00. A PEC que contou com o empenho pessoal do senador Weverton (PDT), agora segue para o Plenário do Senado.

Atualmente, há no Brasil cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e que aguardavam pelo aumento há cerca de de 11 anos.

Auxílio Brasil

Já na tarde desta quarta (04), os senadores devem votar a Medida Provisória 1.076/2021, que poderá garantir de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil. Recentemente o Senador Weverton sugeriu valor de R$600 reais para ser pago de forma permanente, porém não foi aprovada pela casa.

Após mudanças feitas na Câmara dos Deputados, o texto foi convertido no Projeto de Lei de Conversão PLV 6/2022, tendo como relator no Senado, Roberto Rocha (PTB-MA). O prazo regimental para análise da matéria termina no dia 16 de maio.