Senado aprova projeto que limita juros do rotativo do cartão de crédito

O Senado aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que propõe limitar os juros do rotativo do cartão de crédito — a categoria de crédito mais cara do país. O texto segue agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto não impõe o valor do teto, mas dá um prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem propostas de regulamentação. As regras deverão ser aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O projeto também determina que, caso não haja uma regulamentação no período, o total cobrado no rotativo será limitado a 100% — ou seja, não poderá exceder o valor original da dívida.

Essa modalidade de crédito é ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento. Trata-se da categoria mais cara do país, com juros que, em média, chegaram a 445,7% ao ano em agosto.

Segundo dados do Banco Central, a inadimplência de operações com o rotativo atingiu 49,3% no mesmo mês. São aproximadamente R$ 76 bilhões em dívidas no país, de acordo com a instituição.

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