Avança no Senado, a proposta de emenda à Constituição que põe fim à reeleição para cargos do Executivo — presidente, governadores e prefeitos — e estabelece mandato único de cinco anos a partir de 2034.
A proposta, que tem como relator Marcelo Castro (PI), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta quarta-feira (21), e também prevê mudanças significativas para o Senado, reduzindo mandatos de 8 para 5 anos, renovando completamente o cenário, a cada pleito.
Na prática
O projeto unifica as eleições municipais e gerais, que passarão a ocorrer em um único pleito a cada cinco anos, encerrando o atual modelo de eleições a cada dois anos. A transição será gradual: os mandatos dos eleitos em 2026 e 2030 permanecerão com duração de quatro anos, e apenas a partir de 2034 o novo sistema será plenamente adotado. A proposta mantém a possibilidade de reeleição apenas para cargos legislativos.
O texto é um substitutivo ao projeto original do senador Jorge Kajuru (GO) e ainda precisa passar pelo plenário do Senado. O senador Eduardo Girão (CE) anunciou que pedirá regime de urgência para que a votação em plenário ocorra ainda neste semestre.
