Rubens Jr assina PEC do fim da escala 6×1

O deputado federal Rubens Júnior (PT) foi o terceiro maranhense a assinar a PEC que prevê uma revisão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para abolir a escala de trabalho 6×1 – dispositivo em que o trabalhador tem direito a uma folga a cada seis dias trabalhados.

Além dele, pelo Maranhão, já subscreveram o texto os deputados Duarte Júnior (PSB) e Márcio Jerry (PCdoB).

A proposta ainda não foi protocolada porque não atingiu o número mínimo de assinaturas – uma PEC só pode entrar em discussão na casa legislativa com o aval de 1/3 dos parlamentares ─ ou seja, 171 dos 513 no caso da Câmara dos Deputados, e 27 dos 81 no caso do Senado Federal.

 

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