O relatório final da CPI da Covid no Senado, a ser apresentado e votado ainda neste mês, deve listar pelo menos 11 crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro, foi o que disse o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A lista, segundo Renan, inclui crimes de responsabilidade, crimes contra a saúde pública e mesmo crimes contra a humanidade, além de condutas previstas no Código Penal.
O relatório final de uma CPI não propõe acusações diretas à Justiça, mas sim, indiciamentos. O trâmite é similar ao de um inquérito policial – as conclusões da investigação são enviadas ao Ministério Público, que analisa e decide se apresenta denúncia formal ao Judiciário.
No caso de Jair Bolsonaro, esse indiciamento precisa ser apresentado à Procuradoria-Geral da República – que, pela Constituição, tem a prerrogativa de protocolar ações penais contra o presidente.
Segundo Calheiros, outras instâncias do Ministério Público também receberão o relatório final.
