Promotora Lítia Cavalcante diz que intervenção do Estado quebrou Servi Porto

Marcada para a manhã desta sexta-feira (03), às 9h, vistoria técnica da Capitania dos Portos a embarcação técnica para levantar as condições de navegabilidade, do Ferry José Humberto, do estado do Pará. O barco chegou na última terça-feira (31), ao Maranhão e foi anunciada pelo governador Carlos Brandão como sendo ‘novo e de alto padrão’.

O Ferry José Humberto possui 35 anos, e data de 1987, com origem do Pará, portanto com navegabilidade para rios e não mar. Outro dado de acordo com acordão do Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro, é que a embarcação pertence a Rebelo Indústria, Comércio e Navegação Ltda. (REICON) e já teria se envolvido, em 2013, em um acidente no Rio Amazonas.

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Litia Cavalcanti, fez importantes revelações na manhã desta quinta-feira (02), durante sessão especial na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Neto Evangelista, para tratar sobre o serviço de travessia de veículos e passageiros, no trecho Ponta da Madeira – Cujupe – Ponta da Madeira. Segundo ela é questionável a legalidade da contratação da empresa responsável pelo ferry-boat José Humberto, do estado do Pará.

Lítia Cavalcanti defendeu a realização de processo licitatório para operação do serviço de ferry-boat – ocorreu uma licitação em 2016 que acabou se estabelecendo com inexitosa.

De acordo com ela, a intervenção do Governo do Estado, iniciada em 2019 pela administração do então governador Flávio Dino, na Servi Porto Serviços Portuários LTDA, pioneira no serviço de ferry-boat no Maranhão, fez com que a empresa quebrasse.

A promotora de Justiça finalizou sua fala classificando o serviço de ferry-boat no Maranhão como pavoroso.