Enfim chegou na Assembleia Legislativa do Maranhão, o projeto de redução do ICMS, assunto que tem rendido pressão por parte da opinião pública e desgaste político ao governador-tampão Carlos Brandão (PSB). O projeto de lei estadual para adequar as alíquotas do ICMS à Lei Complementar 194/2022 estabelece o teto de 18% para combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e energia elétrica.
se rendeu depois de meses de pressão para continuar tirando 30,5% dos maranhenses na cobrança de ICMS mais FUMACP.
Brandão havia dito que a mensagem 51/2022 iria reduzir a alíquota do combustível apenas. Mas depois da pressão da imprensa e do senador Weverton, ele decidiu adequar o projeto ao que diz a lei federal e reduzir todos os itens que passaram a ser considerados essenciais.
