Em parecer publicado nesta quarta-feira (28), o Ministério Público Eleitoral, MPE, não conheceu e negou provimento a um recurso eleitoral interposto que tentava mudar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que por maioria considerou improcedente a ação contra o União Brasil, partido do deputado Neto Evangelista.
O parecer do MPE confirma o entendimento firmado pelo TRE, não reconhecendo a alegação de fraude à cota de gênero nas eleições em 2022.
A manifestação do órgão sinaliza o entendimento quanto à manutenção dos mandatos parlamentares e pode servir de precedente para casos análogos, a exemplo de ação que foi ajuizada contra o Partido Social Cristão (PSC) e que deve ir a julgamento nos próximos.
