O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) recebeu denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) onde consta a contratação de uma empresa que na realidade é do próprio prefeito de São João dos Patos, no sul do Maranhão.
O valor total contratado pelo prefeito entre os anos de 2021 a 2023 beira a casa dos R$ 14 milhões (R$ 13.995.857,75). Já foram pagos aproximadamente R$ 12 milhões, mais de 6 milhões somente em 2023.
Entenda o caso…
A NJ Serviços Médicos Ltda, tem como um dos sócios, o médico, e prefeito Alexandre Magno Pereira Gomes (PTB).
De acordo com a denúncia do MPC, a empresa presta serviços para o município desde 2021, quando Dr. Alexandre assumiu o cargo de prefeito do município.
Segundo documentos juntados a denúncia, o prefeito só registra sua saída da empresa na Junta Comercial do Estado (Jucema), em 25 de setembro de 2023, data da abertura do processo no TCE.
Ainda segundo denúncia, agora feita pela vereadora Keyla Maria Sodré de Souza, existe também uma fraude documental. Segundo a vereadora, a defesa do prefeito teria fraudado documentos de registro de alteração contratual da Jucema, além de servidores públicos envolvidos no caso.
Chama a atenção também, o fato de que as contratações ocorreram por meio de editais de credenciamento de empresas, que contaram com o comparecimento apenas da empresa do prefeito, nos três anos seguidos. Além disso, foi apontada ainda irregularidade na pesquisa de mercado que serviu de base para estabelecer o valor estimado das contratações.
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