
Justiça suspende nova Lei de Zoneamento de São Luís e fixa multa diária de R$ 50 mil
A Justiça do Maranhão determinou a suspensão provisória dos efeitos da nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís (Lei Municipal nº 8.142/2026). A…
















