Em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que procedeu favorável nesta quarta-feira (07), o atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, pode ser reconduzido ao cargo para o biênio de 2023/2024.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI’s) do Maranhão está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e deve ficar na mesma decisão das demais por formação da jurisprudência das ADI’s do Paraná, Mato Grosso do Sul, Amapá, Pernambuco e Piauí, que foram aprovadas e garantem o direito à reeleição aos presidentes das Assembleias Legislativas.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, as eleições ou as Mesas formadas em data anterior a 7 de janeiro de 2021, não serão levadas em conta para fins de inelegibilidade na próxima eleição.
Siga o Segunda Opinião
Acompanhe as publicações de Keith Almeida.
Comentários