O ministro Nunes Marques votou pela manutenção do critério de desempate por idade na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão do ministro foi publicada no plenário virtual.
Com o novo voto, o Supremo Tribunal Federal já soma quatro votos favoráveis à constitucionalidade da regra que mantém o resultado da reeleição da deputada Iracema Vale na presidência da Casa.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, movida pelo partido Solidariedade, no ano passado, e contesta a norma que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Alema.
O julgamento, segue até o dia 29 de abril. Além da relatora ministra Carmen Lúcia, também já votaram favoráveis, os ministros Gilmar Mendes, e Dias Tofolli.
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