O promotor eleitoral John Derrick Barbosa Braúna, respondendo pela Comarca de Araioses, reiterou, nesta segunda-feira, 2, indicação que a Justiça Eleitoral indefira o pedido de registro da candidatura da prefeita Luciana Trinta (PSD) à reeleição.
O representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se novamente sobre o caso após a defesa da gestora contestar ação de impugnação protocolada por ele no dia 22 de agosto.
No processo, ele afirma que resta impossível o deferimento do registro de sua candidatura por causas de inelegibilidade.
Em sua defesa, a prefeita argumentou “que o acórdão do TCU foi suspenso por decisão judicial. Além disso, a decisão que suspendeu seus direitos políticos foi devidamente atacada por meio de recurso de apelação (processo nº 0801364-68.2024.8.10.0069) e de medida cautelar para
concessão de efeito suspensivo (processo nº 0820965-73.2024.8.10.0000), o que, se concedido, acarretará a suspensão dos efeitos do Acórdão nº 213.401/2017.
“A Requerida sustenta ainda que essa medida reafirmará a suspensão anteriormente determinada, relacionada ao Decreto Legislativo nº 04/2024, e alega que o processo foi eivado de nulidade, não tendo, portanto, o condão de gerar a inelegibilidade alegada”, diz a réplica protocolada pelo advogados da prefeita.
Com informações do Blog Gilberto Lêda
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