
Condutores que trabalham por aplicativo de transporte têm 90 dias úteis para realizarem cadastro e regulamentação na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A determinação está prevista em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre representantes da Prefeitura de São Luís e operadores de veículos por aplicativos, acordado durante audiência no Ministério Público, na manhã da última terça-feira (28).
A medida passa a valer a partir do dia 3 de fevereiro para os motoristas de aplicativos que utilizam a plataforma de empresas como Uber e 99 no município de São Luís. Durante o período de regulamentação, a Prefeitura vai suspender a fiscalização e autuação sobre os veículos que realizam serviços por aplicativo de transporte na capital.
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