O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou a rede social X em R$ 5 milhões por dia em razão do “truque” que levou o site a ficar, novamente, disponível para usuários brasileiros.
A multa se aplica ainda à Starlink, empresa vinculada ao bilionário, e que teve recursos bloqueados no início do mês para bancar multas aplicadas ao X.
A punição já está valendo a partir desta quinta, mas o tribunal ainda vai calcular quantos dias de multa – a depender de quanto tempo durar o descumprimento das decisões.
A decisão foi publicada como um “edital de intimação“, já que o X não tem representante legal no Brasil.
Na decisão que acompanha a intimação, Moraes fala em “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais”.
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