O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se ocupou de intimar o Maranhão e os governos dos Estados que compõem a Amazônia Legal e o Pantanal. O objetivo é que todos expliquem as ações que vêm sendo implementadas para o combate aos incêndios que atingem o país.
De acordo com a decisão, devem apresentar o dados o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e, ainda, os do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O despacho é referente à ação em que também cobrou do governo federal o aumento do efetivo de combate às chamas.
Dino ainda questiona se há algum sistema nacional que integra dados federais e estaduais sobre autorizações para desmatamento legal, quais estados ainda não fornecem essas informações e se essa falta decorre de ausência de base de dados ou incompatibilidade entre sistemas.
Outro ponto destacado por Dino é a integração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos sistemas estaduais, que permite a validação das informações ambientais das propriedades rurais. O STF solicitou dados sobre o estágio de implementação do CAR em cada estado, além de questionar sobre o efetivo empregado no combate aos incêndios em 30 de julho e 30 de agosto de 2024.
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