A medida foi adotada para apurar se há violação na fila de prioridades da vacina na capital maranhense, além de fiscalizar como estão sendo aplicadas as políticas públicas no combate à pandemia. O documento foi enviado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) e ao Ministério da Saúde. Segundo o MP, também foi solicitado que as pastas encaminhem, possíveis alterações nos planos de vacinação contra a doença, sempre que forem registradas.
O MP pediu ainda que a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa), realize em até 10 dias, uma vistoria no sistema de refrigeração para verificar se o local tem capacidade suficiente atender as demandas do plano de vacinação.
De acordo com o Ministério Público, o objetivo é acompanhar as políticas públicas, ações, execuções e metas desenvolvidas pelos gestores de saúde com os planos nacional, estadual de vacinação contra o novo coronavírus na capital maranhense.
O procedimento também requer aos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, informações sobre o cumprimento das fases do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e se as informações estão sendo alimentadas diariamente no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SIPNI).
