Ministério da Justiça revoga decisão que suspendia a operação do ferry José Humberto

O Ministério da Justiça decidiu suspender todas as atividades de operação do ferryboat José Humberto, embarcação que era usada para realizar a travessia de passageiros entre as cidades de Alcântara e São Luís.

Secretaria Nacional do Consumidor órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, revogou na noite desta quarta-feira (11), decisão que suspendia a operação do Ferry José Humberto desde dezembro do ano passado.

Com a nova decisão assinada assinado eletronicamente por Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor, foram revogadas todas as observações contidas na nota técnica de Nº 10/2022, inclusive no que se refere à instauração de procedimento administrativo, nos termos do artigo 33, § 4º, do Decreto 2.181/1997, bem como determina ainda o arquivamento do feito.

O novo documento determina que se dê ciência imediata ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), ao Procon, à Delegacia do Consumidor, Secretaria de Segurança Pública, e à Capitania dos Portos do Maranhão.

Suspensão José Humberto

Vale lembrar que em dezembro de 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor e Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça constatou por meio de perícia, que o ferryboat possuía alto risco de naufrágio e por conta disso teve suas atividades suspensas. Na ocasião foi fixada inclusive multa diária no valor de R$ 50 mil.