Lula assina decreto que institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança

Em comemoração ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, o presidente Lula assinou um decreto que visa aumentar a presença de pessoas negras em cargos de liderança.

O programa implementado pelo governo federal reserva até 30% das vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.

As cotas serão destinadas aos Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e às Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados.

O governo estipulou o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.

Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) serão responsáveis por estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto.

Além disso, as pastas devem estabelecer metas específicas para cada órgão. O decreto também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.