Justiça Federal manda governo do MA suspender licenças ambientais concedidas à mineradora

A Justiça Federal no Maranhão concedeu liminar determinando que o Governo do Maranhão de iniciar ou dar continuidade a qualquer processo de licenciamento ambiental, conceder ou renovar licenças de operação, para a empresa J & A Mineração Ltda, atualmente, A G da Silva Mineração Eireli e seus sócios-administradores. A decisão é fruto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que verificou atividade minerária irregular, realizada no município de Centro Novo (MA).

Segundo o MPF, a empresa ocupou área situada na região da Amazônia legal, com o intuito de explorar ouro de forma indevida. Dessa forma, dissimulou informações para afastar a exigência de título minerário e obter licenças ambientais sem a intervenção da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Além disso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) teria concedido autorização para exploração da área sem efetiva avaliação dos documentos, estudos e informações obtidas no curso do processo de licenciamento.

Caso a decisão seja descumprida, o texto prevê ainda multa de R$ 1 milhão de reais.