O prefeito do município de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus, o Facinho, retornou ao cargo após um período de cerca de 15 dias afastado de suas funções.
Facinho teve dois pedidos para retomar suas atividades negados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten.
No entanto, nessa quarta-feira, 06, o pedido foi aceito pelo desembargador Clones Cunha.
O prefeito estava afastado em razão de uma ação popular que aponta fraude em um processo licitatório para a construção de uma estrada vicinal, no valor de R$ 2,6 milhões.
O magistrado responsável pelo julgamento argumentou que não havia legitimidade ativa por parte do autor para solicitar o afastamento do prefeito por ato de improbidade administrativa.
Ele destacou que essa é uma providência típica de ação civil pública por improbidade, tornando evidente a inadequação da via utilizada para tal propósito.
Na decisão, o magistrado também ressaltou a impossibilidade legal de concessão de liminar para o afastamento de um agente público em sede de ação popular.
