A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (8) a retirada imediata dos bangalôs e estruturas similares instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Península da Ponta d’Areia, área nobre de São Luís.
A decisão do juiz Hiram Armênio Xavier Pereira, da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e obriga a União e o município de São Luís a removerem as construções no prazo de 15 dias. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 200 mil.
Segundo a sentença, a área ocupada é considerada “bem público de uso comum do povo” e está situada em Área de Preservação Permanente (APP), sem qualquer autorização válida, e atualmente o espaço foi ocupado como bem próprio.
