Hemetério segue condenado por improbidade após perder por 15 a 0 no STJ

O deputado estadual Hemetério Weba (PP) sofreu nova derrota e teve nesta quarta-feira (7), recurso rejeitado por unanimidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve sua condenação por improbidade administrativa.

Por 15 votos a 0, o parlamentar não pode usar a nova Lei de Improbidade (Lei nº 14.230/2021) para tentar anular uma sentença que já transitou em julgado.

A decisão também considerou que o recurso era uma tentativa de reabrir discussão sobre fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. O Ministério Público classificou o pedido como ato de inconformismo e solicitou, inclusive, a aplicação de multa por recurso protelatório.

Processo

A sentença contra o deputado Hemetério Weba, decorre de um processo iniciado em 2007, quando o parlamentar era prefeito de Nova Olinda do Maranhão. À época, ele foi acusado de utilizar um jornal de grande circulação para autopromoção com recursos públicos.