O deputado estadual Hemetério Weba (PP), sofreu mais uma derrota e teve nesta quarta-feira (7), recurso rejeitado por unanimidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve sua condenação por improbidade administrativa.
Foram 15 votos a 0, confirmando que o parlamentar não pode usar a nova Lei de Improbidade (Lei nº 14.230/2021) para tentar anular uma sentença que já transitou em julgado.
O relator, ministro OG Fernandes, rejeitou liminarmente os embargos de divergência apresentados por Weba. A Corte entendeu que o recurso não cumpria os requisitos técnicos obrigatórios, como o cotejo analítico entre as decisões comparadas. O parlamentar apenas alegou divergência genérica, sem demonstrar similitude jurídica entre os casos.
A decisão também considerou que o recurso era uma tentativa de reabrir discussão sobre fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. O Ministério Público classificou o pedido como ato de inconformismo e solicitou, inclusive, a aplicação de multa por recurso protelatório.
