Na manhã desta sexta-feira (30), o prefeito Eduardo Braide anunciou nas redes sociais que a Prefeitura está novamente disponibilizando corridas por aplicativo 99 para atender a população, em substituição ao transporte público, após a greve dos rodoviários ser deflagrada por tempo indeterminado devido ao impasse nas negociações da convenção coletiva da categoria.
Em seis anos de gestão, esta já é a quinta paralisação enfrentada pelo prefeito envolvendo o Sindicato das Empresas de Transporte (SET), reforçando a recorrência da crise no sistema de mobilidade da capital.
A medida ocorre em meio a um contraponto jurídico. Recentemente, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo um trecho da legislação municipal que autorizava a contratação emergencial de transporte por aplicativo para substituir ônibus durante greves. A decisão atendeu a uma ação da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que apontou possível invasão de competência da União pela lei local.
Além disso, o dispositivo também permitia que a Prefeitura realizasse compensações financeiras automáticas contra as concessionárias sempre que houvesse paralisações — ponto igualmente suspenso pelo STF.
Mesmo com a determinação, a gestão municipal já utilizou recursos destinados ao subsídio do transporte coletivo para custear aplicativos em uma greve anterior, chegando a cerca de R$ 1,59 milhão, valor que o Supremo mandou explicar e compensar.
Diante desse cenário, a nova liberação do serviço reacende o debate sobre o uso de milhões de reais em recursos públicos para soluções emergenciais, sem que o problema estrutural do transporte público de São Luís seja definitivamente resolvido.
