Governo some com edições do Diário Oficial da última semana antes do período vedado

O governo do Maranhão sumiu com as edições dos Diários Oficiais do Estado dos últimos dias, quando encerrou o prazo para convênios em função do período eleitoral.

O último Diário Oficial disponível é do dia 27/06. Sem disponibilizar as versões do Diário em seu site, o governo Brandão pode fazer as negociações que quiser dentro do período vedado (após 02/07) e publicar retroativamente como se o convênio tivesse sido feito entre os dias 28/06 e 01/07. 

Sem justificativa prévia, fica o questionamento sobre a razão do sumiço dos Diários Oficiais, se é por meio do instrumento que se legitima ou não acordos celebrados com prefeitos durante o período eleitoral, que aliás já veda diversas práticas, inclusive fazer convênios. 

Na outra ponta, o Ministério Público precisa rapidamente exigir à transparência pública, já que o órgão cobra tanto o rigor dos municípios maranhenses com o chamado “carimbo de tempo” para assegurar as datas das publicações, evitando essa manobra de publicações retroativas ilegais. Mas, e o Governo do Estado, vai continuar fazendo o que quer.