Governo Federal encaminha PEC para fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes.

Finalizado hoje o Pacto Federativo, documento que prevê a fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes. O pacto foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da economia, Paulo Guedes para apreciação do Senado Federal.

O Brasil possui hoje 1.253 municípios com até 5.000 habitantes e muitos não se sustentam. No Maranhão existem quatro cidades nesta condição, entre elas Nova Iorque, São Pedro dos Crentes, São Félix de Balsas e Junco do Maranhão.

Além da fusão, a PEC também prevê restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

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