Na tarde desta terça-feira (25), o Governo do Estado recebeu comunicação oficial da Prefeitura de São Luís informando a presença de uma tripulação composta por 38 indianos hospedados em hotel na capital que, segundo o Governo Federal, cumpriram os requisitos do protocolo para entrada em solo nacional, dentre os quais exame negativo de RT-PCR para Covid-19.
Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do Governo Federal, o controle e a autorização de embarque e desembarque no país, como determina o seu protocolo de maio de 2020.
Em face deste fato, mesmo respeitando que no caso de portos e aeroportos a fiscalização é federal, o governador do Estado está editando Decreto com uma camada adicional de fiscalização, em complementação ao trabalho do Governo Federal.
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