Felipe Camarão assina portaria que estimula prefeituras a investirem na educação

O Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou nesta sexta-feira (5), uma reunião de alinhamento com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com intuito de traçar objetivos para educação de 2023 a 2026.

Entre as pautas discutidas estavam dados disponibilizados pelo Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama) sobre o cenário da educação municipal; educação inclusiva, equitativa e de qualidade; e regime de colaboração com as prefeituras.

Durante a reunião, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, assinou a Portaria Nº 383 de 05/05/2023, do Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA) das redes públicas municipais de ensino, referente ao ano de 2022.

Os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), pertencente aos municípios pelo IDE-MA, estão instituídos pela Lei nº 11.815, de 16 de agosto de 2021 com critérios regulamentados pela Medida Provisória nº 398, de 23 de fevereiro de 2023.

A partir deste momento, o Governo do Maranhão fará distribuição de 20% dos 25% da parcela de ICMS que é repassada aos municípios maranhenses levando em consideração o desempenho das redes de ensino no IDE-MA.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação disse que não existe educação sem meta, monitoramento ou avalição. “Dialogamos com a Undime e a Famem para tratarmos sobre a apresentação de resultados IDE-MA para prefeituras e secretarias municipais de Educação, a 2ª edição do Prêmio Escola Digna e o Selo Prefeito da Educação, uma iniciativa que visa incentivar as gestões municipais a investir cada vez mais na educação pública”, ressaltou Felipe Camarão.

Entre os fatores de distribuição da parcela do ICMS para a educação será levado em consideração a proficiência média dos estudantes nas avaliações de Língua Portuguesa e Matemática, a variação do desempenho da educação entre os ciclos anuais de avaliação, a equidade educacional, o nível socioeconômico e a participação dos estudantes na avaliação Somativa do Seama, além do rendimento escolar, com base nas informações da situação final do estudante, obtidas do Censo Escolar.

O Prêmio Escola Digna equivale na distribuição de recursos, a título de premiação ou contribuição financeira a escolas municipais, tendo como base o desempenho alcançado anualmente nas avaliações do Seama. As escolas premiadas recebem auxílio financeiro para serem aplicados exclusivamente em ações que visem em melhoria dos resultados de aprendizagem de seus estudantes e se comprometam em apoiar escolas que alcançarem os menores resultados na mesma etapa em que foi premiada.

Entre os fatores de distribuição da parcela do ICMS para a educação será levado em consideração a proficiência média dos estudantes nas avaliações de Língua Portuguesa e Matemática, a variação do desempenho da educação entre os ciclos anuais de avaliação, a equidade educacional, o nível socioeconômico e a participação dos estudantes na avaliação Somativa do Seama, além do rendimento escolar, com base nas informações da situação final do estudante, obtidas do Censo Escolar.

O Prêmio Escola Digna equivale na distribuição de recursos, a título de premiação ou contribuição financeira a escolas municipais, tendo como base o desempenho alcançado anualmente nas avaliações do Seama. As escolas premiadas recebem auxílio financeiro para serem aplicados exclusivamente em ações que visem em melhoria dos resultados de aprendizagem de seus estudantes e se comprometam em apoiar escolas que alcançarem os menores resultados na mesma etapa em que foi premiada.

Outra forma de incentivar os municípios para melhoria da qualidade educacional com equidade é com o Selo Prefeito da Educação, instituído por meio do decreto nº 38.065, de 28 de dezembro de 2022. O selo tem como objetivo estimular e prestar reconhecimento aos avanços reais e positivos, com base no desempenho de suas respectivas redes de ensino nas avaliações do Seama nas três etapas avaliadas.