Exame toxicológico para motoristas volta a ser obrigatório após sanção de Lula

O presidente Lula sancionou a lei que retoma a obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção e renovação da carteira de motorista. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (20), possui alguns vetos.

O conteúdo aprovado pelo Congresso previa inicialmente que a perda do prazo para fazer o exame, após 30 dias do vencimento da data, seria considerada como infração gravíssima, com aplicação de multa. No entanto, o trecho foi vetado por Lula.

Lula também vetou um trecho do texto que impedia os motoristas de dirigir qualquer veículo até a obtenção de resultado negativo em novo exame. O texto justifica que a medida “se confunde com a própria sanção de suspensão do direito de dirigir, mas com o agravamento de não ser aplicada após processo administrativo, com contraditório e ampla defesa”.

Apesar disso, o governo manteve a aplicação da multa para os motoristas que não fizerem o exame, além da suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência no período de 12 meses. Com a sanção da lei, os exames voltarão a ser exigidos a partir do dia 1º de julho de 2023.

Agora, caso o motorista dirija veículo sem realizar o exame, haverá penalidade “multa (cinco vezes) e, em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir,” mas a lei não informou os valores.

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