A empresa Serv-Porto, que atua no transporte intermunicipal aquaviário, sofreu interdição dos serviços nesta segunda-feira (16). A medida é fruto de decreto editado pelo governador Flávio, autorizando a intervenção no serviço realizado pela empresa. É bom destacar que o transporte aquaviário intermunicipal é concessão de serviço público.
No último dia 15, a empresa paralisou os serviços nos terminais Ponta da Espera e Cujupe, causando transtorno e prejuízos para os usuários.
O decreto também determina a realização de nova licitação para o serviço, cujo edital será publicado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), em até 30 dias. “Visando restabelecer regularidade do serviço de ferry boat para a Baixada, hoje editei Decreto de intervenção em uma das empresas e determinei a realização de licitação”, informou o governador Flávio Dino em sua rede social.
A intervenção do Governo do Estado na empresa visa assegurar a continuidade e a regularidade da prestação do serviço de ferry boat e será acompanhada pelo interventor Jailson Luz, funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). Durante o período de intervenção, as embarcações da Servi-Porto poderão ser operadas pela outra permissionária, a Internacional Marítima, mediante acordo operacional, até que seja celebrado novo contrato decorrente do processo licitatório.
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