
As eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para o dia 4 de outubro de 2020, ficam portanto adiadas, é o que propõe o texto, das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A emenda ao texto constitucional prevê o adiamento do pleito municipal, em razão da pandemia de Covid19, previstas para 4 de outubro de 2020.
Em caráter excepcional, as eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores ficam estabelecidas para o dia 6 de dezembro de 2020, em decorrência da Pandemia de Covid-19, declarada pela
Organização Mundial da Saúde. Nos Municípios em que houver a necessidade da realização de segundo turno, ocorrerá no dia 20 de dezembro de 2020.
Permanece inalterado o período dos respectivos mandatos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, bem como a data de posse.
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