Sancionado pelo presidente Lula (PT), o projeto que prevê o funcionamento de delegacias da mulher em regime de plantão de 24 horas em todo o país, incluindo feriados e domingos. O projeto de lei é de autoria do senador Rodrigo Cunha, do União Brasil e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB).
No Maranhão, há 22 unidades especializadas e apenas uma delas opera todos os dias da semana, seguindo a nova lei federal, a que fica localizada na Casa da Mulher Brasileira, em São Luís.
Na Grande São Luís, além da capital, as delegacias de Paço do Lumiar, Raposa, e São José de Ribamar funcionam em regime especial 24h, inclusive aos finais de semana, atendendo também crimes contra a mulher, porém, não são delegacias especializadas, conforme prevê o novo decreto.
No interior do Maranhão, existem 21 Delegacias de Atendimento Especializado à Mulher, que funcionam apenas de segunda a sexta-feira. Aos finais de semana e feriados, as ocorrências podem ser registradas em delegacias regionais normais.
