A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, Semfaz, confirmou nesta terça-feira,21, reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da energia elétrica no Estado. A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa pelos deputados estaduais.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, o reajuste que elevará a tarifa modal de ICMS de 20% para 22% – só não atingirá consumidores de baixa renda, que consomem até 50 kWh por mês.
“Consumidores de baixa renda não são atingidos”, disse, acrescentando que os “atingidos” serão os que consomem “acima de 50 kWh” por mês.
O titular da pasta destacou que, apesar do reajuste, o valor da alíquota que passará a valer em 2024 ainda será menor que o cobrado em 2022. “Eu faço uma observação: compare com o que nós tínhamos até uma parte de 2022. A gente tinha uma alíquota de 28%, 28,5%. Então, na verdade, nesse período todo, tem uma redução, ainda, de 6 pontos percentuais”, completou.
Novos tributos
De acordo com o novo dispositivo, o tributo passará, a partir do início de 2024, de 20% para 22% também nas operações internas com mercadorias, no transporte, e nas operações de importações de mercadorias ou bens do exterior e sobre transporte iniciado no exterior.
De acordo com o Governo do Estado, o aumento é uma das medidas com as quais o governo conta para garantir aumento da arrecadação em 2024. A nova lei passa a valer 90 dias após a sanção pelo governador Carlos Brandão (PSB).
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