CNJ suspende escolha de novo desembargador do TJ do Maranhão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão cautelar emitida pelo Conselheiro João Paulo Schoucair, suspendeu a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decorrente da aposentadoria do magistrado Marcelino Chaves Everton.

A decisão ocorreu em razão à iminência da realização da sessão para escolha do novo membro da magistratura, pelo critério de antiguidade, marcada para esta quarta-feira, (13).

Em sua justificativa, Schoucair informou sua medida com base na plausibilidade do direito invocado pelo requerente e na demonstração da necessidade de uma ação imediata para evitar danos irreparáveis. A decisão será submetida ao referendo do Plenário do CNJ.

O processo também faz referência a um caso anterior relacionado à mesma questão, no qual foi declarada a nulidade de uma resolução e do regimento interno do TJMA.

O recurso administrativo interposto contra essa decisão não possui efeito suspensivo, o que motivou a decisão cautelar.

O TJMA foi intimado a tomar conhecimento da decisão e a apresentar informações sobre o caso no prazo regimental de 15 dias.

A suspensão da escolha do novo desembargador do TJMA permanecerá até que haja uma decisão posterior do Conselho Nacional de Justiça.

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