CNJ anula decisão do órgão especial do TJMA sobre o Quinto e Pleno deve definir o nome em votação aberta

Atendendo a um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e pela seccional maranhense (OAB-MA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a Resolução do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão havia criado uma comissão especial para avaliar os advogados escolhidos em lista sêxtupla pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Com a decisão, a escolha da Lista Tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão deverá ser feita pelo Pleno do TJMA.