A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou nesta segunda-feira (04), parecer favorável, ao Projeto de Lei 473/2023, que trata da criação do programa “Cuidar de Todos”, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposição autoriza o Poder Executivo a premiar municípios com práticas inovadoras em saúde e com melhores resultados em indicadores de saúde.
“É um projeto que incentiva a atenção primária no estado. Ele permitir a doação de materiais básicos a todas as equipes de Saúde da Família, que são quase duas mil em todo o Maranhão. Ao mesmo tempo, criando incentivos a uma competição sadia, pois os municípios que tiverem os melhores resultados receberão uma premiação em dinheiro do governo estadual”, explicou o deputado Carlos Lula.
A reunião, comandada pelo presidente da CCJ, deputado Carlos Lula (PSB), contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB), Francisco Nagib (PSB) e Wellington do Curso (PSC).
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