A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, confirmou nesta terça-feira, 12, a legalidade da eleição de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão foi tomada no âmbito do processo movido pelo partido Solidariedade, que questiona o critério adotado para o desempate na disputa, baseado na idade dos candidatos.
Relatora da ação, a magistrada afirmou que a regra está em conformidade com os preceitos constitucionais. “A própria Corte já reconheceu a idade como critério de desempate em promoções por merecimento”, destacou.
“Voto no sentido de converter a apreciação da medida cautelar em julgamento de mérito, rejeitar as preliminares de não conhecimento da ação e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”, concluiu.
A decisão da ministra se alinha aos pareceres emitidos anteriormente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), ambos confirmando a constitucionalidade do processo eleitoral que levou Iracema Vale à presidência da Alema. Em seu despacho, a Cármen ressaltou que a aplicação desse critério não fere as normas constitucionais brasileiras.
O julgamento do caso continua no Supremo Tribunal Federal, onde os demais ministros têm um prazo entre os dias 21 e 28 de março para apresentar o voto.
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