O plenário da Câmara Municipal de São Luís manteve manteve por 15 votos a favor e dois contrários, o veto total do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.
O projeto foi aprovado no dia 17 de maio pelo Legislativo com alterações propostas pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (PMB) e Marquinhos (União Brasil) ao texto original elaborado pela prefeitura.
Na Mensagem do Veto 005/23 enviada à Câmara, Braide alega que as emendas apresentadas ao projeto evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, motivo pelo qual opinou pelo veto total da proposta.
“Em face das razões expostas, que evidenciaram ilegalidade e inconstitucionalidade, opina-se pelo veto total ao PL nº 110/2023 e comunicação ao presidente da Câmara, no prazo estabelecido no art. 70 da Lei Orgânica Municipal”, diz trecho do documento.
No entendimento dos parlamentares o veto total comprova que o prefeito Eduardo Braide reconheceu os equívocos no projeto como um todo e não apenas nas emendas apresentadas, embora tivesse no caso específico, a possibilidade de vetar parcialmente, ou seja, sua proposta não contempla todas as categorias.
Participe do blog.
Mande sua mensagem ou denúncia no e-mail keithlccalm@gmail.com
