A Justiça condenou, na última segunda-feira, 28, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a promover a instalação de ozonizadores ou outra tecnologia (igual ou superior) nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) do Jaracaty e Bacanga.
A empresa também deverá manter em pleno funcionamento os equipamentos nessas ETEs e na do Vinhais, observando o licenciamento ambiental aprovado. A Caema deverá adotar as medidas necessárias para adotar a melhor tecnologia disponível no prazo de um ano, o que deve ser fiscalizado pelo Estado do Maranhão. Em caso de descumprimento da decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
A Caema e o Estado do Maranhão também foram condenados a reparar os danos ambientais causados pelo funcionamento irregular das ETEs, com lançamento de esgotos sem tratamento no rio Anil, além de dano moral coletivo. O valor estabelecido foi de R$ 500 mil, a ser rateado entre os réus.
Além disso, o Estado do Maranhão foi condenado a realizar vistorias antes da concessão de licença de operação em empreendimentos que possuam equipamentos de controle de poluição, também sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.
