Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente feminino.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino, que era proposta do chamado Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Esse e outros vetos foram publicados na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União (DOU)”.

A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.

Bolsonaro vetou, entre outros itens, o artigo 1º, justamente o que assegurava a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos. Segundo Bolsonaro, “a proposta contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino, não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”.

De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso, seriam beneficiadas pelo programa: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Mas o presidente também vetou esse trecho, com os mesmo argumentos citados acima e mais: “o dispositivo não abarca especificamente os usuários do SUS de forma ampla ou relaciona a sua distribuição às ações ou serviços de saúde, ao contrário restringe as beneficiárias”.