Foi com gosto margo que o presidente Jair Bolsonaro viu esvair o decreto que flexibilizava o porte de arma no país. O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos de Bolsonaro que facilitaram o porte de armas. Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa, já a posse, apenas permite manter a arma dentro de casa.
Pelas redes sociais, o presidente falou da votação e da derrota, fazendo referência aos números e pedindo a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do decreto, respeitando inclusive o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.
A discussão no plenário sobre o parecer da CCJ levou cerca de três horas. Durante o debate, dez senadores favoráveis aos decretos e dez contrários discursaram e logo depois o resultado foi amplamente anunciado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que os parlamentares demonstraram “maturidade política” ao discutir o tema. Após a confirmação do resultado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse respeitar a decisão do Senado, mas acrescentou discordar.
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