Será realizada logo mais as 14h, desta sexta-feira (12), em São Luís, a audiência pública que discutirá o projeto de lei 7419/2006 – ou o “PL dos planos de saúde”. O evento ocorrerá no auditório da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. O objetivo é debater a nova lei que deve ser votada em breve no Congresso Nacional.
A audiência contará com a presença do relator do projeto na Câmara dos Deputados, o parlamentar maranhense Duarte Júnior (PSB), além do procurador da República, Hilton Melo; a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), Karen Barros, e demais autoridades;
Após a audiência no Maranhão, outras acontecerão para tratar do mesmo tema a nível nacional, em cidades como Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e na região Norte do país.
O PL 7419 foi proposto em 2006 com o intuito de modificar a lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que impõe um marco regulatório às empresas de plano de saúde. Entre os pontos a serem garantidos com essa reformulação estão, por exemplo, o combate a reajustes abusivos e outras práticas que vão contra a lei do direito do consumidor.
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