O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (16), dois projetos de decretos legislativos com pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em Caxias e Governador Nunes Freire, em decorrência da Covid-19. Agora, os projetos vão à promulgação.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia, deputado Adelmo Soares (PCdoB), é o relator dos dois projetos de decretos. De acordo com os pareceres, a iniciativa visa facilitar aos gestores municipais a contratação de serviços e a aquisição de produtos e medicamentos importantes para o enfrentamento da pandemia.
