O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a Medida Provisória nº 497/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a reserva de vagas nos cursos de graduação das instituições públicas estaduais de ensino superior.
De acordo com a MP, 50% das vagas ofertadas serão destinadas a estudantes que tenham concluído todas as séries do ensino médio em escolas públicas, com ingresso por meio de exame vestibular.
Dentro desse percentual, haverá ainda recorte específico para alunos oriundos de famílias com renda igual ou inferior a dois salários mínimos per capita.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Carlos Brandão destacou que a medida busca dar efetividade ao que determina a Emenda Constitucional nº 100, promulgada em 1º de novembro de 2024, que instituiu a reserva de vagas como política afirmativa.
Conforme a determinação, os editais dos processos seletivos das universidades estaduais deverão trazer de forma expressa o número de vagas reservadas em cada curso, campus e turno, garantindo a transparência da aplicação da política afirmativa.
