AL derruba veto a lei que dá aos pais o direito de proibir filhos em atividades de gênero no MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão derrubou, nesta terça-feira, 7 o veto de Felipe Camarão, PT, então governador em exercício, ao projeto de Lei de autoria da deputada Mical Damasceno, PSD, que concede a pais e responsáveis o direito de proibir a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito das escolas no estado.

A proposição havia sido aprovada em junho, mas acabou vetado pelo petista duas semanas depois, o que gerou polêmica.

Com a derrubada, volta a valer a íntegra do texto, estabelecendo que “atividades pedagógicas de gênero são aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”.

Segundo a justificativa apresentada por Damasceno quando da sua propositura, o objetivo da proposta é “a proteção familiar”.

“É salutar que os pais detenham o poder de decisão sobre a educação dos mesmos e possuam o poder de opinar, inclusive, no âmbito das instituições de ensino, sobretudo, na aplicação de assuntos delicados, tais quais os que possuem ligação direta com a sexualidade. Vale destacar, ainda, que as crianças e os adolescentes merecem atenção especial e prioritária, pois, possuem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais grarantidos na Constituição e nas leis, conforme art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou.

Participe do blog.

Mande sua mensagem ou denúncia no e-mail keithlccalm@gmail.com

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  • Publicidade

  • Participe

  • Mande sua mensagem ou denúncia no e-mail keithlccalm@gmail.com