Brandão muda base de cálculo, mas segue recusando diminuir o ICMS

O governador-tampão Carlos Brandão (PSB), após repercussão negativa sobre a ação judicial, tenta manter o ICMS com a mesma alíquota, na casa dos 30%, para não reduziu aos 17%, conforme recente lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro, já vigorando.

Por meio de informações confusas, o governador-tampão, se quer consegue emitir um comunicado legítimo, e que dê a transparência devida ao assunto de repercussão nacional. Na prática, o que tem gerado é falsa expectativa, e confusão.

A mídia ligada a Brandão tenta transmitir que houve uma redução no ICMS e até mesmo no preço da gasolina, de 21,30%, o que não é verdade. O Governo do Maranhão segue tentando manter o ICMS cobrado no Maranhão, como um dos maiores do Brasil, e se nega a baixar a alíquota para 17%, como já aconteceu em diversos Estados.

A alíquota de 30,5% de ICMS será cobrado em cima da média de preços dos combustíveis dos últimos 60 meses, o que para Carlos Brandão, representa uma base de cálculo 21,30% menor do que a médias dos preços dos últimos 15 dias.

Na prática, o Maranhão seguirá sendo um dos Estados com a gasolina mais cara do Brasil e arrecadando bilhões. Para se ter uma ideia, oO Governo do Maranhão faturou mais de R$ 36 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nos últimos quatro anos.

Entre janeiro de 2018 e junho deste ano, o Estado arrecadou com combustíveis, energia elétrica, serviço de comunicação e transportes o equivalente ao Produto Interno Bruto de São Luís. Foram 10,8 bilhões com petróleo, combustíveis e lubrificantes; 4,2 bilhões com energia elétrica, 1,7 bilhão com serviços de comunicação e 1,1 bilhão com cobranças de ICMS em serviços de transportes de cargas, pessoas e valores.