Leonardo Sá foi condenado por improbidade administrativa em primeira instância. Ministério Público Federal também pede perda do cargo de perito do INSS
Eleito deputado estadual pelo PRD com 30.876 votos, Leonardo Sá enfrenta um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a suspensão de seus direitos políticos por 14 anos. O parlamentar eleito foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, em processo relacionado ao recebimento irregular de remunerações públicas.
Na sentença de julho de 2025, a Justiça Federal determinou a perda dos valores considerados indevidamente recebidos do INSS, pagamento de multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial e ressarcimento integral do dano, com juros e correção monetária. A decisão, porém, não determinou a suspensão dos direitos políticos.
Insatisfeito com as penalidades aplicadas, o MPF apresentou recurso em 4 de agosto de 2025, solicitando também a perda do cargo de perito médico do INSS, a suspensão dos direitos políticos por 14 anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber determinados benefícios e incentivos pelo mesmo período.
Em 20 de outubro de 2026, o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior rejeitou os embargos de declaração analisados na decisão e determinou a apresentação de contrarrazões ao recurso do MPF, antes do encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O caso tramita sob o processo nº 0011672-07.2014.4.01.3700, na 6ª Vara Federal do Maranhão.
O eventual acolhimento do recurso poderá trazer consequências políticas e eleitorais para Leonardo Sá, observados os requisitos legais. Até o momento, a suspensão dos direitos políticos é um pedido do MPF, não uma penalidade aplicada pela Justiça.
A condenação ainda está sujeita a recursos, e o parlamentar eleito mantém o direito à ampla defesa.
