O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pelo prazo inicial de 180 dias. A medida foi solicitada pela Polícia Federal e integra uma investigação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos e possível obstrução das apurações.
A decisão de Dino também alcança eventual pedido administrativo de aposentadoria apresentado durante o período de afastamento. Segundo o ministro, a medida busca evitar que uma eventual aposentadoria esvazie os efeitos da cautelar enquanto as investigações estiverem em andamento.
O caso também retoma fatos relacionados ao homicídio do empresário João Bosco, ocorrido em agosto de 2022 e que voltou ao centro das investigações. Segundo a Polícia Federal, uma reunião que terminou com a morte do empresário teria sido marcada pelo advogado. Em depoimentos, Gilbson Cutrim, condenado pelo crime e apontado como autor do homicídio, afirmou que estavam no local ele, o advogado, o vereador de São Luís Beto Castro (Avante) e João Bosco. Imagens de câmeras de segurança registraram a presença dos envolvidos no hall do edifício comercial.
João Bosco, inclusive, participou de programas eleitorais do então candidato ao Senado Flávio Dino como apoiador. Quase cinco anos depois, Dino, agora ministro do STF, tornou-se relator das investigações relacionadas ao caso no fim de 2025.
A coluna ‘Estadão Analisa’ do jornalista Carlos Andreazza questiona o contexto político das investigações envolvendo o ministro Flávio Dino e fatos só agora amplamente escancarados, já que parte dos personagens eram aliados, e atualmente estão rompidos.
O Segunda Opinião, e demais veículos de comunicação do Maranhão, acompanhou de perto o caso desde os primeiros acontecimentos e publicou informações sobre as investigações quando todo esse contexto, ainda era mantido em âmbito local.
O caso ganhou ampla repercussão nacional, e na decisão desta segunda-feira, Dino afirma haver risco de que a permanência de Daniel Brandão no cargo possa ser utilizada para criar obstáculos às apurações. O afastamento, segundo o ministro, terá inicialmente duração de 180 dias, período destinado ao aprofundamento das investigações e à confirmação ou não das hipóteses levantadas pela Polícia Federal.
Diante do novo avanço do caso no âmbito do STF, permanecem questões relevantes sob o ponto de vista institucional e da segurança jurídica: o que motivou a reabertura e o aprofundamento das investigações neste momento? Quais elementos novos foram incorporados ao inquérito para justificar a mudança de patamar da apuração?
