O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, ajuizou Ação Civil Pública solicitando a nulidade do contrato de iluminação pública firmado entre a Prefeitura de Rosário e a empresa ASD Ilumination & Service Ltda, no valor de R$ 2,49 milhões.
Na ação, o MP requer liminarmente a suspensão imediata do contrato e de quaisquer pagamentos à empresa, a proibição de novos aditamentos e a indisponibilidade de bens dos envolvidos para garantir eventual ressarcimento ao erário.
Segundo a investigação conduzida pela promotora Maria Cristina Lima Lobato Murillo, há indícios de fraude documental, simulação de concorrência e confusão patrimonial. A Promotoria aponta que a pesquisa de mercado teria sido forjada, com propostas assinadas digitalmente antes mesmo dos pedidos formais de cotação. Também foi constatado que empresas que participaram da fase de cotação seriam controladas pelo mesmo operador, Bruno Mousinho Lago.
Durante inspeção, o MP identificou que a execução do serviço estaria sendo realizada com estrutura da própria Prefeitura, incluindo veículos adesivados e servidores municipais, enquanto a empresa receberia integralmente pelo contrato.
A ação também relata suspeitas de triangulação financeira em contratos de locação de veículos, com pagamentos direcionados a contas de funcionários da empresa, além de citar reportagens que associam o operador a supostos esquemas com empresas de fachada em outros municípios.
O inquérito civil segue em andamento para apurar a responsabilidade dos envolvidos e aplicação das medidas cabíveis.
