O deputado federal, Pedro Lucas Fernandes falou sobre a destinação de emenda parlamentar de R$1,25 milhões para o município de Arari, e que não teve declaração de aplicação segundo matéria do jornal O Globo.
Segundo Pedro Lucas, o pedido partiu do ex-prefeito Rui Filho (União) que justificou mencionando que o recurso seria destinado para serviços de recuperação de estrada vicinal da cidade. O recurso foi destinado, porém a sua aplicação e a prestação de contas é de responsabilidade da prefeitura.
“A aplicação desses recursos e a devida prestação de contas são de inteira responsabilidade da Prefeitura, que deve executá-los conforme as regras legais e de transparência exigidas”, disse o parlamentar em nota.
Pedro Lucas pontuou também que é de responsabilidade do Tribunal de Contas a fiscalização. “Reforço que o parlamentar não é ordenador de despesa e, portanto, não participa da execução nem da gestão financeira das emendas. Defendo o papel independente e técnico dos órgãos de controle e a importância de que cada gestor municipal atue com responsabilidade e preste contas de forma rigorosa”, declarou.
Já o ex-prefeito Rui Filho disse que em 2023, não havia exigência de plano de trabalho e, por isso, pagou “despesas normais” da prefeitura.
“Essas emendas especiais de 2023 não tinham exigência de plano de trabalho e poderiam ser gastas com despesas de custeio da prefeitura. Foram pagas despesas normais diversas da prefeitura, com licitações e pagamentos dentro das normas legais. Todo esse questionamento já foi respondido e explicado em relatório, com toda a documentação, para os órgãos competentes. Isso aconteceu com quase todos que receberam essas emendas. Era a orientação que tínhamos. Mudou a partir de 2025, com exigências dos planos de trabalho”, diz em nota.
